GSI ganha voto de confiança de Lula no combate aos crimes cibernéticos; entenda
Um decreto que visa o combate à crimes cibernéticos, foi publicado nesta quarta-feira (27), no DIário Oficial da União. A proposta foi feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e estabelece a criação de uma política e de um comitê nacional voltados à segurança cibernética. O documento contém a assinatura do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta é uma das principais bandeiras do ministro-chefe do GSI, Marcos Antônio Amaro, e representa uma vitória do órgão militar, que enfrentou uma série de suspeitas desde o início do governo do atual presidente.
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Quais são as medidas estabelecidas pelo decreto assinado por Lula?
O decreto publicado nesta quarta, que contou com a orientação do GSI em sua produção, prevê um plano de prevenção a ataques cibernéticos – principalmente aqueles contra estruturas nacionais e serviços prestados à sociedade. Nesse sentido, visa o estímulo a medidas de prevenção a esses crimes, além do desenvolvimento de tecnologias de segurança.
Para que tais condições sejam concretizadas, será criado um comitê, que contará com a composição de representantes de diversos ministérios. Ademais, outros órgãos integrarão o grupo, como o Banco Central, a Anatel, o Comitê Gestor da Internet e da sociedade civil, acadêmica e empresarial, cuja presidência também ficará a cargo do GSI.
A medida vinha sendo encampada pelo gabinete há meses. O general Amaro buscou pessoalmente ministros como Flávio Dino, da Justiça, e Esther Dweck, da Gestão, para tratar da importância da reforçar as bases e a proteção cibernética do país. Em conversas, o chefe do gabinete costuma exaltar que o Brasil tem prejuízos bilionários todos os anos em decorrência de ataques cibernéticos, a exemplo dos que recaem sobre o sistema financeiro.
Suspeitas de aliados de Lula com GSI
Aliados do recém-eleito presidente diziam que o GSI era um “antro de bolsonaristas”, por verem uma suposta contaminação dos militares que atuaram no órgão, à época chefiado por Augusto Heleno. Após os ataques do dia 8 de janeiro, cuja inoperância do gabinete permitiu a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, em Brasília, o clima de animosidade aumentou ainda mais.
Assim, Lula determinou que fosse feita uma “limpa” no gabinete, que era comandando por Marco Edson Gonçalves Dias, seu homem de confiança. Além disso, o GSI foi esvaziado ao ter o comando da Abin, o principal órgão de inteligência do governo, transferido para a Casa Civil.
O gabinete é responsável, entre outras atribuições, pela segurança pessoal do presidente da república. Em meio à desconfiança, a Polícia Federal (PF) acabou assumindo essa função até julho.
Também cabe ao GSI coordenar um programa de proteção de fronteiras, o sistema de proteção nuclear e, ainda, a segurança cibernética.
Amaro quer autarquia focada em segurança cibernética
A ideia inicial do ministro-chefe do GSI era mais ambiciosa do que consta no decreto publicado nesta quarta. Amaro defende a criação de uma autarquia específica para cuidar da segurança cibernética. Em meados do ano, foram feitos esboços sobre a criação de uma agência sobre o assunto, e chegou a ser estudada a possibilidade de taxação de usuários de internet para manter a estrutura.
A medida foi logo alvo de críticas inclusive dentro do governo e acabou sendo descartada. Apesar disso, segue a intenção de criação dessa estrutura específica – tanto que o decreto prevê o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle destinados a aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais, atribuições mais específicas de uma agência.
A criação dessa autarquia dependeria de aprovação de projeto no Congresso Nacional, que também definiria a fonte dos recursos voltados para o órgão.
Fonte: VEJA
