Ministro manda colocar tornozeleira em deputado imediatamente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterou a decisão proferida na última sexta-feira (25), na qual havia determinado que o deputado federal Daniel Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica.
De acordo com o novo despacho, o ministro determinou que a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal estão autorizadas a cumprir a decisão imediatamente inclusive no interior da Câmara dos Deputados, se houver necessidade.
Em trecho do despacho, Alexandre de Moraes destacou:
Passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da Seap/RJ [Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro], acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo Tribunal Federal.
Por sua vez, o deputado federal manifestou-se na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, informando que não usará a tornozeleira e que, no seu entendimento, cabe aos parlamentares decidir sobre medidas que restrinjam a liberdade de seus pares:
Não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa.
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