Letalidade polícias militares no Brasil: um panorama preocupante

Em 2023, um estudo divulgado pelo Anuário de Segurança Pública revelou um cenário de desolador do Brasil em relação à letalidade policial: em apenas dois anos, o país registrou 12.922 mortes causadas por intervenções polícias militares, um número que supera, com folga, os 8.759 casos registrados nos Estados Unidos durante oito anos, conforme pesquisa realizada pelo jornal The Washington Post. Entretanto, o questionamento que emerge deste cenário é: como e quem monitora, fiscaliza e pune os agentes responsáveis por tais ações no Brasil?

As Secretarias de Segurança Pública e as Corregedorias de Polícia dos estados são responsáveis pelo monitoramento das ações das polícias militares, dividindo esta tarefa com o Ministério Público, como prevê o artigo 129 da Constituição Brasileira. Entretanto, a falta de padronização nas formas de controle gera um lapso na fiscalização e punição do abuso da força policial no país.

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Quais os desafios no controle de atividades policiais?

A produção de informações acerca das atividades policiais é extremamente necessária para compreensão do cenário de violência e letalidade. Porém, de acordo com Cecília Olliveira, jornalista e coordenadora executiva do Instituto Fogo Cruzado, essa atividade é nebulosa e pouco transparente, gerando um pesado ônus na segurança pública, justamente pela escassez de dados claros sobre a atuação das forças policiais.

“O problema dessas formas de controle é que a atuação desses dois órgãos, MP e Corregedoria, é pouco transparente e não temos informações sobre como essa atividade é feita”, aponta Cecília. Com essa opacidade, fica difícil para a sociedade civil analisar, e até mesmo compreender, a amplitude e a gravidade da violência policial no país.

Por quê a transparência de dados é fundamental?

A falta de transparência na apresentação de dados acarreta diretamente no aumento da letalidade das polícias, pois os gestores públicos e os tomadores de decisões deixam de admitir erros na prevenção da violência armada.

“Os governos precisam ser transparentes e abrir para a sociedade os dados que produz. A partir disso, será possível estabelecermos um diálogo amplo, envolvendo sociedade civil e Estado, para que possamos aprimorar essa produção de informação”, reforça a jornalista.

O que fazer para mitigar a letalidade polícias militares?

O combate à letalidade das polícias militares passa obrigatoriamente pela transparência na divulgação de dados sobre violência policial e pela fiscalização efetiva das ações dos agentes.

Organizações civis, como o próprio Instituto Fogo Cruzado, realizam ações estratégicas e fundamentais, como o monitoramento de casos de tiroteio e a articulação de políticas de segurança pública junto a demais organizações e defensorias públicas.

A disseminação de informações transparentes e verídicas sobre as ações policiais no Brasil, além de contribuir para a saúde democrática da nação, pode levar a um entendimento mais abrangente da dinâmica da violência policial, e consequentemente, a criação estratégias mais eficazes para combater o problema.