Sergio Moro desarquiva PEC que prevê lista tríplice para escolha do PGR

O que significa o desarquivamento de proposições no Senado?

Recentemente, o senador Sergio Moro fez um requerimento solicitando o desarquivamento de sete proposições no Senado Federal. O desarquivamento representa uma tentativa de retomar a tramitação de propostas que foram arquivadas, dando nova oportunidade para sua discussão e possível aprovação.

Dentre as proposições apresentadas por Moro, uma delas é a PEC 25/20, que propõe uma alteração no processo de escolha do Procurador-Geral da República (PGR). Ele acredita que o desarquivamento dessas proposições seja relevante para garantir a continuidade destes temas no Senado.

LEIA MAIS:

Novo JOGO PERIGOSO? Áudios no WhatsApp apavoram pais após ATENTADO em creche de SC

O atirador de Realengo – tudo sobre o massacre escolar ocorrido em 2011

Quais são as outras proposições apresentadas por Sergio Moro?

Além da PEC 25/20, as outras seis proposições apresentadas pelo senador são:

• PL 1.903/21 – Proposta de alteração na lei da interceptação telefônica para permitir a captação ambiental, sem ordem judicial, em casos de risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual.

• PL 1.822/21 – Alteração da mesma lei para permitir o uso de gravações de captação ambiental nos casos especificados.

• PLS 429/17 – Aplicação de normas sobre programa de integridade aos partidos políticos.

• PLS 301/18 – Vedação ao nepotismo nos contratos de terceirização de atividades da Administração Pública e exigência de transparência e qualificação dos empregados contratados.

• PEC 89/19 – Proposta de modificação na Constituição Federal para vedar o indulto e comutação de penas em situações específicas.

• PLS 100/16 – Responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares, tornando crime o caixa 2 e modificando outros aspectos da legislação eleitoral.

Como funciona a aprovação de proposições no Senado?

Para que uma proposição seja aprovada no Senado Federal, é necessário passar por uma série de etapas. Inicialmente, a proposta é apresentada ao plenário e, em seguida, encaminhada às comissões temáticas relacionadas ao tema. Nas comissões, há discussões e análises mais aprofundadas sobre o assunto, podendo ser solicitadas audiências públicas ou consultas a especialistas.

Depois de ser debatida nas comissões e receber parecer favorável, a proposição retorna ao plenário do Senado para votação. Caso seja aprovada por maioria simples ou maioria absoluta (dependendo da exigência prevista na legislação), a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Se a Câmara também aprovar o projeto, ele é encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.

Qual é a importância do desarquivamento de proposições?

O desarquivamento de proposições é uma ferramenta importante no processo legislativo, pois permite a retomada da tramitação de projetos que foram arquivados. Isso possibilita um novo debate e eventual aprovação de propostas que podem ter impacto positivo na sociedade, dando oportunidade para que temas relevantes não sejam esquecidos. No caso das proposições apresentadas pelo senador Sergio Moro, temas como a escolha do Procurador-Geral da República, combate à corrupção e transparência na administração pública são assuntos de grande importância e merecem a devida atenção do legislativo.