• 25 de setembro de 2020

Teses criminais

Autor: André Coura

PRELIMINARES 

  • Ausência do acusado em audiência de instrução;
  • Violação às garantias fundamentais de ampla defesa, contraditório e devido processo;
  • Teoria da prova ilícita e depoimentos especiais;
  • Teoria da causa madura e absolvição;
  • Teoria das nulidades e prejuízo manifesto;
  • Nulidade absoluta e consectários;
  • Cassação da sentença e anulação do feito.

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MÉRITO 

  • Tese absolutória: não atingimento do standard probatório suficiente à condenação;
  • Inexistência de certeza jurídica “além da dúvida razoável”;
  • Princípio do favor rei (in dubio pro reo);
  • Art. 386, VII, do Código de Processo Penal;
  • Tese desclassificatória: vítimas
  • Art. 61, da Lei de Contravenções Penais;
  • Art. 215-A, do Código Penal;
  • Tese desclassificatória particular em relação aos fatos supostamente praticados em face da vítima;
  • Ultratividade da lei penal mais benéfica;
  • Vedação à retroatividade da lex gravior;
  • Continuidade delitiva e necessária retificação na dosimetria da reprimenda