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TRF mantém absolvição de ex-presidente da Engevix

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a sentença absolutória do ex-presidente da Engevix. Cristiano Kok havia sido denunciado pelo Ministério Público por suspeitas de desvio de dinheiro na construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Cristiano Kok recebia 1% de propina nos contratos firmados entre a estatal e as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix para a construção da Usina Nuclear. Ele foi denunciado como incurso nos crimes de corrupção ativa, lavagem de capitais e associação criminosa.

Juntamente com o ex-presidente da Engevix, foram denunciadas mais 13 pessoas. Dentre elas, apenas Kok foi absolvido em primeira instância. Na ocasião, o magistrado entendeu que as provas apresentadas pela acusação quanto a sua participação nas práticas ilícitas eram frágeis, não sendo suficientes para embasar uma condenação.

O Ministério Público recorreu da decisão, e o desembargador relator, Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2º Região, entendeu que embora comprovados pagamentos de vantagens indevidas pela Engevix a Pinheiro da Silva, não há provas seguras de que Kok concordou com os acordos.

Com esse entendimento, o desembargador manteve a decisão de absolvição do acusado que havia sido proferida em primeira instância.

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