TSE marca julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definiu a data de 22 de junho para o julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, do partido PL. O processo, apresentado pelo PDT, alega abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores, na qual Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro em julho do ano passado.
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A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu um parecer recomendando parcialmente a procedência da ação, com o objetivo de declarar Bolsonaro inelegível. Segundo a Procuradoria, as distorções e mentiras praticadas pelo ex-presidente durante o evento influenciaram parte do eleitorado a desconfiar do sistema eleitoral, o que evoluiu em fatos notórios, inclusive alguns violentos, ocorridos após a eleição.
Na ocasião, o então presidente Bolsonaro afirmou que o processo eleitoral brasileiro não poderia ser confiável
De acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral, o presidente, na ocasião, como chefe de Estado, afirmou para brasileiros e autoridades estrangeiras presentes que a declaração do processo eleitoral não poderia ser confiável. O julgamento de Bolsonaro acontecerá com a nova composição do TSE, uma vez que dois novos ministros da classe de juristas, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, tomaram posse em 1º de junho. Além deles e do presidente, fazem parte do TSE os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Raul Araújo.
Fonte: ConJur
