Atakarejo da Bahia vai pagar indenização por danos morais à população negra

A rede atacadista da Bahia, Atakarejo, fechou um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) e outras entidades da Bahia, comprometendo-se a pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais coletivos à população negra baiana. Este caso se relaciona com o assassinato de dois jovens negros que em 2021 furtaram carne em uma das unidades da empresa.

Neste acordo, como divulgou o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o valor da indenização será pago para o Fundo de Promoção de Trabalho Decente (Funtrad) do Estado da Bahia. A Atakarejo deverá fazer o pagamento em 36 parcelas fixas a partir de outubro.

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Quais outras obrigações foram impostas ao Atakarejo?

Homologado na última segunda-feira (18/9), o acordo prevê que o dinheiro da indenização do Atakarejo será destinado, preferencialmente, para impulsionar iniciativas relacionadas ao combate do racismo estrutural.

Importante salientar que, mesmo com a efetivação deste acordo na esfera civil, não serão eliminados outros processos abertos contra a empresa na esfera criminal. Isso inclui, por exemplo, ações indenizatórias às famílias das vítimas.

Além da indenização, foram impostas algumas obrigações de carácter prático à rede de supermercados Atakarejo. Entre elas, está a proibição de fazer filmagens nas dependências dos supermercados e não contratar empresas de segurança que contem com policiais civis ou militares da ativa ou que tenham sido expulsos das suas instituições.

O acordo também estipula uma reestruturação nos quadros de funcionários da empresa em relação à igualdade racial, de acordo com a composição étnica da Bahia e a realização de um programa de estágio com vagas exclusivas para a população negra.

Reavaliando políticas internas

No prazo de seis meses, a Atakarejo deverá atualizar também o seu Código de Ética e Conduta com a finalidade de reforçar e proibir objetivamente práticas discriminatórias ou que possam gerar constrangimento e demais riscos identificados. A empresa deve revisar o conteúdo da sua política de diversidade e inclusão reforçando a ideia de tolerância zero à discriminação e reavaliar suas políticas internas, procurando evitar qualquer forma de violência física ou moral por qualquer um dos seus trabalhadores.

O caso que motivou este acordo é bastante delicado e triste. Bruno Barros, de 29 anos, e Yan Barros, seu sobrinho de 19 anos, foram entregues por seguranças da Atakarejo para integrantes de uma facção criminosa da Bahia. Eles foram acusados de roubar R$ 700 em carne da rede atacadista e, após serem entregues ao crime, foram torturados e mortos.

Fonte: Metrópoles