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Jurisprudência
Jurisprudência
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é dispensável o mandado de busca e apreensão em flagrante de crime permanente
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ: relator pode julgar HC antes de manifestação do MP
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define novas diretrizes sobre falta disciplinar e remição
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define novos contornos sobre o delito de corrupção de menores
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: juiz não pode autorizar prisão para assegurar a “credibilidade do Poder Judiciário”
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: ingresso forçado em domicílio exige fundadas razões de que um delito está sendo cometido
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: recurso ordinário em habeas corpus não serve para análise de conteúdo fático-probatório
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: juiz não pode decretar a prisão preventiva utilizando fundamentos vagos
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a reincidência específica evidencia maior envolvimento do agravante com a prática delituosa
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: oferecida a denúncia, fica superada a discussão de excesso de prazo para conclusão do IP
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a contemporaneidade deve ser aferida entre a data dos fatos e o decreto prisional
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: modo como o crime é praticado justifica decreto da prisão preventiva
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não cabe discutir desproporcionalidade entre o prisão preventiva e eventual condenação
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define novas diretrizes sobre a confissão
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é possível a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
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