Para MPF, não há indícios para denunciar Ibaneis, Torres e PMs por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu manter um parecer de março, sem encontrar indícios de improbidade administrativa cometida por agentes públicos do Distrito Federal relacionados aos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023. O inquérito envolve nomes como o governador Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

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Até o momento, o procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pela investigação, não identificou elementos que possam caracterizar a omissão dos agentes. Caso não sejam encontradas novas informações, o inquérito deve ser arquivado.

O que aconteceu nos atos terroristas de 8 de janeiro?

Na ocasião, houve invasões e depredações aos prédios dos Três Poderes. O coronel Paulo José de Souza Bezerra foi apontado pela Polícia Federal como omisso por não realizar o planejamento operacional do evento. Entretanto, as razões apresentadas por ele para a não elaboração do planejamento afastam a existência de conduta intencional, o que é indispensável para configurar improbidade administrativa.

Quais são os próximos passos da investigação?

Apesar de algumas diligências ainda estarem pendentes, o procurador acredita que os órgãos de segurança envolvidos no planejamento para as manifestações não tinham conhecimento do caráter violento de parte dos manifestantes. A fim de ouvir todos os envolvidos, Carlos Henrique Martins Lima solicitou à PGR o envio de um pedido ao ministro Alexandre de Moraes para marcar o depoimento do coronel Jorge Eduardo Naime, preso desde a quinta fase da Operação Lesa Pátria, e de Anderson Torres.

Como fica a situação do ex-secretário Anderson Torres?

Torres, que também está sendo investigado no inquérito, ainda não prestou depoimento, mas as conclusões até o momento afastam a possibilidade de ato de improbidade contra ele. Isso porque, durante os eventos, ele estava em viagem aos Estados Unidos e ainda assim teria se envolvido na contenção dos atos violentos, segundo informações do governador Ibaneis Rocha.

Em conclusão, a investigação do MPF não encontrou, até o momento, elementos que possam assegurar uma acusação contra Ibaneis, Torres e os demais envolvidos no inquérito. A análise final dependerá do desenrolar das diligências e dos depoimentos ainda pendentes.