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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a liminar em Revisão Criminal com base em violação a texto expresso de lei constitui medida excepcional
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: pena restritiva de direitos em crime culposo deve ser socialmente recomendável
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o procedimento do habeas corpus não permite a dilação probatória
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não cabe embargos de declaração em caso de não conhecimento do recurso por vício formal
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: quando desacompanhada de outros elementos, denúncia anônima não legitima o ingresso de policiais no domicílio
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é ilegal a pronúncia baseada, exclusivamente, em informações do inquérito
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STF: a soberania do júri não é absoluta
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a confirmação do reconhecimento do agente, em juízo, deve ser realizada o mais breve possível
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: natureza do entorpecente não é suficiente para aumentar a pena
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
06 teses do STJ sobre prisão em flagrante para ficar atento
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o testemunho indireto não é suficiente para sustentar a condenação
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: gravidade abstrata da infração penal não é bastante para embasar a cautela mais onerosa
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: mesmo eventual nulidade absoluta não pode ser declarada em supressão de instância
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: defesa deve ter o acesso à mídia que contém a gravação da integralidade dos diálogos interceptados
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