Ministério Público denuncia nove pessoas pelo comércio ilegal de objetos de marfim
Denúncia do Ministério público sobre comércio ilegal de marfim resulta em ação judicial
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou acusações formais contra nove indivíduos envolvidos no comércio ilícito de peças feitas de marfim, provenientes de elefantes e outros animais exóticos.
A denúncia, oficializada nesta terça-feira (5), solicita a condenação dos acusados por receptação e contrabando, especificamente por expor à venda ou armazenar mercadorias proibidas pelas leis brasileiras. Esta ação judicial do Ministério Público é fundamentada em evidências e documentos coletados durante a Operação Marfim, que investigou um grupo envolvido na comercialização ilegal dessas peças em São Paulo.
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Comercialização na Feira do Masp e em joalheria irregular
A investigação revelou que sete dos réus expunham e vendiam objetos contrabandeados na Feira do Vão Livre do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp). Outros dois acusados conduziam a venda de peças de marfim em uma joalheria da capital, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e sem documentos que comprovassem a origem do material.
A legislação brasileira proíbe o comércio dessas mercadorias, uma vez que são produtos ou subprodutos de animais exóticos listados na Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).
Apreensões realizadas pela Polícia Federal em 2020 e 2021
Em 2020 e 2021, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão na Operação Marfim, a Polícia Federal confiscou mais de 200 objetos produzidos em marfim nos endereços residenciais e comerciais dos acusados. Esses itens incluíam esculturas, colares, brincos, anéis, pingentes, facas e punhais com cabo confeccionado com o material exótico.
Peritos confirmaram, por meio de análises, que muitos desses objetos eram feitos a partir de marfim de elefante, enquanto outras peças foram identificadas como produzidas com material de elefante ou mamute.
Impacto ambiental
A procuradora da República Suzana Fairbanks Lima de Oliveira, responsável pela denúncia, destacou que “o comércio ilegal e contrabando de marfim provocam uma violência aos animais, como elefantes, que não pode ser relativizada pela produção de adornos e objetos decorativos.”
Para o Ministério Público, todos os denunciados mantinham uma prática frequente, habitual e profissional de expor à venda peças de marfim sem autorização do órgão competente.
Possíveis consequências legais
A Convenção Cites, à qual o Brasil é signatário, regulamenta o comércio internacional de fauna e flora silvestres.
O documento estabelece sistemas de certificados e licenças para o controle do comércio e transporte de espécies ameaçadas de extinção, como é o caso dos elefantes utilizados para a extração de marfim.
Na decisão que aceitou a denúncia, a Justiça Federal destacou a existência de indícios de autoria dos crimes pelos acusados, considerando que as informações do processo indicam que os objetos e produtos encontrados não estavam em conformidade com as exigências legais para importação e comercialização de mercadorias provenientes de animais exóticos.
Em caso de condenação, as penas acumuladas por receptação qualificada e contrabando de mercadorias proibidas pela lei brasileira podem atingir até 13 anos de reclusão, além de multa, para cada um dos réus.
