Nova York enfrenta processo por negar cobertura de fertilização in vitro a casais gays
Cidade de Nova York processada por discriminação contra casais gays em plano de saúde
Casal gay processa a cidade de Nova York e alega discriminação no plano de saúde municipal. Na última quinta-feira (9), em ação no tribunal federal de Manhattan, eles afirmaram que o município negou, de forma injusta, a cobertura de fertilização in vitro. A mesma é oferecida para mulheres e casais heterossexuais.
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Plano de saúde restringe acesso à fertilização in vitro
De acordo com o casal, formado pelo ex-procurador assistente Corey Briskin e seu esposo, o plano de saúde define ‘infertilidade’ para excluir casais gays. Assim, não cobre fertilização in vitro e a situação obrigou eles a adiar o sonho de ter filhos por anos.
Projeto de lei busca ampliar cobertura
Em paralelo a ação do casal, um projeto de lei foi apresentado no Conselho Municipal de Nova York, no mês de março. O principal objetivo da proposta é solucionar essa disparidade. Então, em caso de aprovação, a cidade exigiria a cobertura de tratamentos de fertilização in vitro para todos os funcionários, independente da sua orientação sexual ou estado civil.
Ação coletiva pode beneficiar milhares de pessoas
Diante da ação coletiva movida por Briskin e seu marido, milhares de pessoas serão beneficiadas. Por exemplo, o plano de saúde da cidade de Nova York cobre 1,25 milhões de pessoas, entre eles 300 mil funcionários do município.
Precedente legal para casais LGBTQ
O caso chamou a atenção por ser a primeira ação coletiva com a alegação de discriminação contra homens gays e a cobertura de fertilização in vitro em planos de saúde. Assim, de acordo com Peter Romer-Friedman, que é advogado do casal, a decisão do tribunal poderá estabelecer um precedente nacional.
Violações de leis e direitos
Na ação judicial, a defesa do casal alega que a política da cidade viola diversas leis relacionadas com a discriminação com base na orientação sexual, no local de trabalho. Além disso, os dois destacam que a negação da cobertura é uma violação dos direitos à proteção igualitária e ao devido processo legal.
Impacto do caso
O caso vem com várias ações judiciais que questionam sobre a desigualdade de benefícios de seguros destinados para as pessoas LGBT, entre eles tratamentos de fertilidade. Com isso, a decisão do tribunal pode ter um impacto significativo na forma como os planos de saúde lidam com a cobertura da fertilização in vitro para os casais homossexuais.
