Projeto de lei: protegendo as terras e a paz no campo

O deputado federal Arthur Maia (União) fez um apelo à aprovação do projeto de lei que proíbe a concessão de benefícios assistenciais a invasores de imóveis urbanos e rurais. A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados na última terça-feira (23).

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O direito à terras em debate

Arthur Maia enfatizou a importância do respeito ao direito à propriedade, consagrado como cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988. Ele destacou que, durante a Assembleia Nacional Constituinte, ficou estabelecido que somente terras improdutivas poderiam ser destinadas à reforma agrária.

Segundo o deputado, é crucial evitar a desqualificação da propriedade privada, especialmente diante das arbitrariedades cometidas contra pequenos proprietários rurais. Muitos desses proprietários têm suas terras invadidas por grupos que, sob pretexto de lutar pela justiça social, desrespeitam a legislação e ameaçam a paz no campo.

Projeto defende o pequeno produtor rural e a paz no campo

Na visão de Arthur Maia, o projeto de lei em questão visa proteger o pequeno produtor rural e garantir a tranquilidade nas áreas rurais. Ele ressalta que a iniciativa busca assegurar a legalidade e evitar que o campo se torne palco de conflitos e violência.

“É um projeto que defende a legalidade e aqueles que trabalham para produzir e gerar riqueza. É sobretudo um projeto que garante a paz social no campo para evitar que arruaceiros, baderneiros e criminosos transformem o campo que produz alimentos em um campo de guerra”, afirmou o deputado.

Diante da crescente preocupação com invasões de propriedades, a proposta representa uma medida importante para proteger o direito à propriedade e promover a segurança no meio rural. A expectativa é que o projeto seja debatido e votado em breve, visando garantir a efetiva proteção dos proprietários e a preservação da ordem social.