TRE bate o martelo e absolve Roberto Jefferson e Cristiane Brasil por ofensas contra Ministra Cármen Lúcia
A absolvição de Roberto Jefferson e Cristiane Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo emitiu uma decisão absolvendo os ex-deputados federais Roberto Jefferson e Cristiane Brasil em um processo de injúria movido contra a ministra do STF, Cármen Lúcia.
A acusação originou-se de um vídeo divulgado por Cristiane Brasil em 2022, no qual seu pai comparava a ministra a “prostitutas” e “vagabundas”.
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Assinatura da decisão pela juíza
A juíza Débora de Oliveira Ribeiro, do TRE-SP, assinou a decisão ontem (8), destacando que os ex-deputados federais estavam sendo acusados de injúria eleitoral.
A ministra do STF não se manifestou no processo, apesar de a Justiça ter solicitado que indicasse data, hora e local para prestar depoimento.
A juíza Ribeiro justificou a absolvição sumária dos acusados com base na inatividade subsequente da vítima e no pedido da acusação para desistência de sua oitiva.
Vídeo removido por determinação do Ministro Alexandre de Moraes
O vídeo, publicado nas redes sociais de Cristiane Brasil em 2022, apresentava Roberto Jefferson comparando Cármen Lúcia a “prostitutas” e “vagabundas”. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determinou a remoção do vídeo em resposta a um pedido do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet.
Denúncia do Ministério Público Eleitoral
Pai e filha se tornaram réus em dezembro, enfrentando a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que alegava que a “alegada finalidade eleitoral da injúria” estava “suficientemente justificada”.
