STF prorroga inquérito contra o deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por 60 dias o inquérito que apura se o depurado Daniel Silveira cometeu crime de desobediência ao violar as regras de monitoramento eletrônico. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República, que alegou a necessidade de novas diligências.
Daniel Silveira havia sido preso em fevereiro de 2021, em decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Morais, por divulgar em suas redes sociais um vídeo com ofensas e ameaças a ministros do STF, além de defesas de medidas antidemocráticas.
A medida cautelar foi substituída por prisão domiciliar e monitoramento eletrônico. No entanto, constatou-se que ocorreram mais de 30 violações à medida imposta.
O ministro proferiu decisão determinando que o presidente da Câmara informe no prazo de 15 dias os horários e a duração dos acessos de Daniel ao sistema remoto da casa legislativa entre março e maio de 2021, para que se possa apurar se as violações no que diz respeito ao fim da bateria da tornozeleira ocorreram nos dias em que Silveira compareceu remotamente a sessões da Câmara.
Quanto às violações referentes ao fato de o deputado ter saído da área delimitada, foi alegado que se tratavam de visitas feitas a sua mãe no sítio vizinho. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal confirme o endereço da mãe do parlamentar, bem como apure a distância entre o local e a residência de Silveira e o tempo médio de deslocamento. Por fim, determinou que a PF ouvisse a mãe do investigado.
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