STJ recebe denúncia contra quatro desembargadores do TRT-RJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, recebeu a denúncia oferecida contra quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Rio de Janeiro. Os magistrados foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, Fernando Antônio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Júnior agiam de forma coordenada, inclusive com divisão formal de tarefas, e eram chefiados por Marcos Pinto.
As investigações apuraram que Marcos Pinto ofereceu propina ao então governador Wilson Witzel e ao ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, para participarem de um esquema que visava a incluir no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho organizações sociais que prestavam serviços de saúde para o Rio de Janeiro.
Na ocasião, o estado do Rio pagaria os valores devidos às OS’s por meio de depósitos em contas judiciais que foram abertas após a inclusão das organizações em planos especiais de execução. Segundo o MPF, a abertura dessas contas foi feita só depois de haver o pagamento de vantagens indevidas a desembargadores.
O MPF destacou, por fim, que entre agosto de 2018 e março de 2019 os desembargadores aceitaram e efetivamente receberam vantagem indevida por 16 vezes correspondente ao valor total de R$ 1,22 milhão.
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