TSE condena Jovem Pan por ofensas a Janja, esposa de Lula: uma decisão histórica
Decisão histórica do TSE: ofensas a cônjuges de candidatos poderão ser julgadas pela corte
Em uma decisão histórica e inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou na última quinta-feira, três pessoas e a rádio Jovem Pan por danos morais causados à primeira-dama, Rosângela da Silva, também conhecida como Janja. As ofensas, propagadas durante o período eleitoral, foram consideradas pelo tribunal como uma forma de ataque indireto ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Em um avanço significativo na tutela dos direitos da personalidade e da dignidade no contexto eleitoral, o TSE definiu que será a instância responsável pelo julgamento desses casos. Segundo o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, a radialista Pietra Bertolazzi promovia constantemente “discursos de ódio” e “campanhas negativas descaradas”.
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Uso da pauta de costumes na campanha foi decisivo para a condenação
Moraes destacou que ao associar Janja ao consumo de maconha e criticar sua relação com a cantora Pabllo Vittar, Bertolazzi entrou deliberadamente em duas pautas de costume que possuem grande relevância no cenário eleitoral atual: a descriminalização de drogas e a identidade de gênero. Essas declarações, segundo o ministro, poderiam ser punidas pela corte eleitoral.
O ministro ressaltou que a ofensa a Janja significou uma atitude preconceituosa e discriminatória, visando influenciar as opiniões do eleitorado.
A ofensa à mulher costuma ter vertente sexista, diz ministra Cármen Lúcia
Cármen Lúcia, outra ministra do TSE, pontuou que o discurso de ódio contra a mulher costuma ter um caráter sexista. Segundo Lúcia, esse tipo de discurso é, na maioria das vezes, extremamente violento e desqualificador, usualmente visando atingir a família do indivíduo.
Condenados anunciam que vão recorrer da decisão
O advogado Alexandre Fidalgo, representante de Pietra Bertolazzi e da Jovem Pan, expressou que, apesar de respeitarem o entendimento do TSE, as partes irão avaliar a possibilidade de recorrer da decisão judicial. Por outro lado, Angelo Ferraro, advogado de Lula no TSE, avaliou a decisão como positiva e necessária para impor responsabilidade aos atores que ultrapassam os limites da liberdade de imprensa e de expressão.
Esta decisão do TSE fortalece a luta contra o discurso de ódio e demonstra evolução na defesa dos direitos de indivíduos expostos na esfera política brasileira.
