• 21 de setembro de 2020

STJ: quantidade de entorpecente apreendido autoriza a fixação do regime inicialmente fechado

STJ: quantidade de entorpecente apreendido autoriza a fixação do regime inicialmente fechado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantidade do entorpecente apreendido autoriza a fixação do regime inicialmente fechado para cumprimento da reprimenda. A decisão (AgRg no HC 587.325/SC) teve como relator o ministro Antonio Saldanha Palheiro. Conheça mais […]Leia Mais

STJ: condenados por tráfico de drogas devem ter pena reduzida quando primários e de bons antecedentes

STJ: condenados por tráfico de drogas devem ter pena reduzida quando primários e de bons antecedentes A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a dois terços, quando forem reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se […]Leia Mais

Como encarceramos os “traficantes” no Brasil?

Como encarceramos os “traficantes” no Brasil?  Impossível iniciar esse texto sem trazer como pontapé inicial (embora tenha tentado inúmeras vezes) a tese de doutorado do Juiz de Direito Marcelo SEMER (2019), registrada através do livro Sentenciando o tráfico, o papel dos juízes no grande encarceramento. Através de um estudo detalhado, depois de analisar 800 sentenças, […]Leia Mais

A polêmica da busca domiciliar no tráfico de drogas

A polêmica da busca domiciliar no tráfico de drogas O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo – a qualquer hora do dia, inclusive durante o período noturno – quando amparado em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, que […]Leia Mais