• 1 de dezembro de 2020

Drogas: em defesa da descriminalização total

Drogas: em defesa da descriminalização total Como bem sabemos, desde agosto de 2015 – ou seja, há mais de 5 anos – tramita no STF o RE nº. 635.659, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, no qual, em sede de repercussão geral, se discute se a criminalização do art. 28, da Lei nº. 11.343/06, qual […]Leia Mais

A expressiva quantidade de droga pode impedir a aplicação do tráfico privilegiado?

A expressiva quantidade de droga pode impedir a aplicação do tráfico privilegiado? O tráfico privilegiado está previsto no art. 33, §4º da Lei 11343/06, de forma que, preenchidos os requisitos legais, deve-se aplicar a causa de diminuição de pena que varia de 1/6 a 2/3. O legislador concedeu tratamento diferenciado a pessoa que comete o […]Leia Mais

Ser usuário de entorpecente não pode ser considerado como conduta social negativa na dosimetria de pena

Ser usuário de entorpecente não pode ser considerado como conduta social negativa na dosimetria de pena O artigo 59 do Código Penal estabelece que o juiz fixará a pena conforme à culpabilidade, aos antecedentes, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias consequências do crime, ao comportamento da vítima e à conduta social do réu. […]Leia Mais

STJ: quantidade de entorpecente apreendido autoriza a fixação do regime inicialmente fechado

STJ: quantidade de entorpecente apreendido autoriza a fixação do regime inicialmente fechado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantidade do entorpecente apreendido autoriza a fixação do regime inicialmente fechado para cumprimento da reprimenda. A decisão (AgRg no HC 587.325/SC) teve como relator o ministro Antonio Saldanha Palheiro. Conheça mais […]Leia Mais