• 24 de janeiro de 2020

STJ: posse de cafeína pode caracterizar tráfico de entorpecente

STJ: posse de cafeína pode caracterizar tráfico de entorpecente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que a cafeína constitui insumo comumente utilizado para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, e sua posse, para tal finalidade, caracteriza o delito do art. 33, § 1º, I, da Lei n. 11.343/2006. […]Leia Mais

STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório

STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível, em situações excepcionais, a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas pelo laudo de constatação provisório, desde que esteja dotado de certeza idêntica à do laudo definitivo e […]Leia Mais

STJ: constitui falta grave portar substância entorpecente para uso próprio dentro da prisão

STJ: constitui falta grave portar substância entorpecente para uso próprio dentro da prisão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a posse de substância entorpecente para uso próprio configura crime doloso e quando cometido no interior do estabelecimento prisional constitui falta grave, nos termos do art. 52 da Lei de Execução […]Leia Mais