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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
29 de novembro de 2022
STF revoga prisão de caminhoneiro que transportava droga sem saber
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Noticias
Priscila Gonzalez Cuozzo
10 de outubro de 2022
Biden concede perdão a presos condenados por posse de maconha
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o recurso em HC não é a via adequada para discussão acerca da autoria do crime de tráfico
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: quantidade da droga apreendida serve para fixar pena-base acima do mínimo legal
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Projeto de lei equipara associação para o tráfico de drogas a crime hediondo
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: expropriação de bens em favor da União, decorrente de tráfico, é efeito da sentença condenatória
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: quantidade de entorpecente apreendido autoriza a fixação do regime inicialmente fechado
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: condenados por tráfico de drogas devem ter pena reduzida quando primários e de bons antecedentes
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a aplicação das majorantes previstas no art. 40 da Lei de Drogas exige motivação concreta
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ define nova hipótese de incidência da majorante do art. 40, III, da Lei 11.343/2006
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: ações penais em curso podem formar convicção de que réu se dedica a atividades criminosas
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: quantidade e natureza da droga autorizam fixação de regime de pena mais gravoso
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: para a configuração da associação para o tráfico, é irrelevante a apreensão de drogas
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não é preciso aferir grau de pureza da substância apreendida para configurar o tráfico de drogas
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