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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: juiz pode afirmar que réu integra organização criminosa, sem que isso configura nulidade
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: rejeitada a proposta de sursis processual, não poderá ser oferecida nova proposta
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: para a pronúncia são necessários apenas indícios de autoria e prova da materialidade
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novas diretrizes sobre unificação de penas
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é indispensável a realização de perícia para comprovar o crime do art. 7º, IX, da Lei 8.137/90
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: polícia não precisa de autorização judicial para investigar condutas supostamente delitivas
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: eventuais máculas na fase extrajudicial não têm o condão de contaminar a ação penal
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Noticias
Redação
6 de agosto de 2022
STJ: o rito do habeas corpus pressupõe a apresentação de prova pré-constituída do direito alegado
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
6 de agosto de 2022
STJ: há contradição na resposta dos quesitos quando a negativa de autoria for a única defesa apresentada
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Artigos
Eliseu Rogério Hoepner Júnior
19 de julho de 2019
A (in)aplicabilidade da teoria da causa madura no processo penal
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Noticias
Rafaela Lobato
7 de junho de 2023
LIMITES POLICIAIS PARA A BUSCA PESSOAL: NO FIO DA NAVALHA
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
16 de novembro de 2022
STF: na dosimetria, compete às Cortes Superiores apenas correção de eventuais decisões teratológicas e arbitrárias
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
7 de novembro de 2022
STJ: HC após o trânsito em julgado para reconhecimento de ilegalidade de provas tem feições de revisão criminal
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é necessária a edição de lei em sentido formal para tipificação de crime contra a humanidade
Leia mais »
Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é possível impor medida cautelar de proibição de acesso à internet
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