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Jurisprudência
Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STF: não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STF: o livre convencimento do juiz pode decorrer das informações colhidas durante o inquérito policial
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: no processo penal, cabe a prova emprestada se submetida ao contraditório e à ampla defesa
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: declarações dos agentes de segurança penitenciária se revestem de presunção de veracidade
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o crime do art. 240 do ECA é formal, comum e de subjetividade passiva própria
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: dolo genérico é suficiente para caracterizar crimes de sonegação fiscal
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: prévio e frio planejamento do crime demonstra maior reprovabilidade da conduta
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: ausência de residência fixa não autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: comunicabilidade da interrupção do prazo prescricional alcança apenas corréus do mesmo processo
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: o iter criminis deve ser analisado em primeira instância
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: a prática de ato incompatível com o cargo enseja perda do cargo público
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: inquéritos e ações não servem como maus antecedentes
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não há nulidade na ausência de interrogatório do investigado no curso do inquérito policial
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: dívida de corrida táxi não é considerada coisa alheia móvel para configurar crime patrimonial
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede a análise da insignificância
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