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Jurisprudência
Jurisprudência
Daniele Kopp
24 de agosto de 2022
STJ: Condição de policial justifica aumento da pena-base de extorsão
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Daniele Kopp
18 de agosto de 2022
TJSP contraria precedente do STJ e mantém condenação por tráfico de drogas
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Daniele Kopp
17 de agosto de 2022
Estado deve indenizar família de vítima da chacina de Osasco
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Daniele Kopp
16 de agosto de 2022
STF liberta homem que foi preso sem passar por audiência de custódia
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Daniele Kopp
16 de agosto de 2022
Para STJ, furto de camarões descascados afasta tese de crime famélico
Leia mais »
Daniele Kopp
15 de agosto de 2022
Jurisprudência em Teses: conheça os novos entendimentos sobre colaboração premiada
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define quando cabe o trancamento da ação penal em HC, por falta de justa causa ou por inépcia
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: o quantum de aumento da pena-base fica ao arbítrio da autoridade judicial
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ: juiz não é obrigado a rebater cada um dos argumentos defensivos
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STF: juiz pode indeferir requerimento probatório desnecessário, sem que isso configure cerceamento de defesa
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não há nulidade na conversão da prisão em flagrante em custódia cautelar, de ofício, pelo juiz singular
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: é intempestivo agravo em REsp interposto fora do prazo de 15 dias
Leia mais »
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ firma entendimento quanto à renúncia à representação perante o juiz, no âmbito da Lei 11.340/06
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ não pode conhecer tese de incidência de insignificância não apreciada pelo Tribunal a quo
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