Mutirão do CNJ libera mais de 21 mil presos e aponta para vulnerabilidade do sistema prisional brasileiro

Um recente mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colaborou com a soltura de mais de 21 mil presos entre julho e agosto de 2023. Essa iniciativa foi parte da revisão de processos que será intensificada com o reconhecimento da situação de inconstitucionalidade no sistema prisional brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal.

O mutirão, nomeado como Mutirão Processual Penal, foi inicialmente ativo entre 2008 e 2014 e foi retomado neste ano. Durante seus 30 dias de duração, mais de cem mil processos de prisões preventivas com mais de um ano de duração foram revistos. Entre os processos revistos, estão casos de gestantes e lactantes, réus primários que não fazem parte de organizações criminosas, entre outros.

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Os mutirões do CNJ são mesmo a solução para o sistema prisional brasileiro?

Arquitetar e implementar soluções para a superlotação dos presídios, bem como para as demais falhas no sistema prisional brasileiro, permanece sendo um enorme desafio. À luz do contexto atual, a tendência é que os mutirões se tornem uma prática cada vez mais frequente, principalmente após os ministros do STF reconhecerem a necessidade de uma revisão sistemática sobre as condições do sistema prisional. Este reconhecimento foi impulsionado por uma ação proposta pelo Psol que pedia o reconhecimento formal da violação sistemática de direitos dos presos e falhas nas políticas públicas.

Como serão implementadas as soluções para a superlotação dos presídios?

Além do aumento na frequência dos mutirões promovidos pelo CNJ, outros meios de controle da superlotação prisional também devem ser postos em prática. Um exemplo disso é a operacionalização de programas como a melhoria da infraestrutura dos presídios e programas de ensino à distância para os detentos.

Como o mutirão de desencarceramento pode impactar a segurança pública?

Uma das principais preocupações com relação ao mutirão de desencarceramento é que, potencialmente, criminosos possam ser liberados. Especialistas avaliam que a análise meticulosa de cada caso é a garantia para evitar liberações indevidas. Além disso, é importante levar em consideração que muitas das pessoas presas provisoriamente por fatos ou circunstâncias que sequer resultarão em condenações.

Qual o impacto da soltura de presos na população carcerária brasileira?

Os mutirões de desencarceramento realizados entre julho e agosto refletem um esforço contínuo para solucionar a superlotação dos presídios brasileiros. Apesar desse esforço, a maioria dos casos de prisões preventivas foi mantida.

Fonte: Gazeta do Povo