Daniel Silveira se nega a receber intimação sobre tornozeleira eletrônica
O deputado federal Daniel Silveira se negou a receber a intimação do ministro Alexandre de Moraes que determinava o uso da tornozeleira eletrônica. Daniel alegou que não a usaria pois está cumprindo decreto da presidência da República.
Na ocasião, a oficial de justiça que tentou intimar o deputado enviou um ofício à Suprema Corte informando:
Por volta das 12h35min, deixei de intimar o deputado federal uma vez que ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a receber o mandado.
A oficial informou ainda que Silveira disse que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República”.
O Ministro Alexandre de Moraes havia determinado a aplicação de uma multa no valor de R$ 405 mil ao deputado pelas vezes em que descumpriu as medidas cautelares, e a multa diária de R$15 mil reais em caso de novas transgressões.
Além disso, para garantir o pagamento das multas, o ministro determinou o bloqueio de bens das contas do parlamentar e o bloqueio parcial em até 25% dos vencimentos de Silveira pagos pela Câmara dos Deputados.
Dentre as medidas cautelares aplicadas ao deputado estão: o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de participar de eventos públicos, conceder entrevistas e fazer uso de suas redes sociais.
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