STF forma maioria para negar denúncia apresentada contra Arthur Lira
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar denúncia apresentada contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Segundo os ministros da Suprema Corte, declarações feita pelo delator em acordo de colaboração premiada não bastam, por si sós, para a aceitação de denúncia e abertura de ação penal. Na oportunidade, Arthur Lira foi denunciado por corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Lira foi denunciado por supostamente ter recebido cerca de R$ 1,5 milhão em valores desviados de obras da Petrobras pela Queiroz Galvão. Além do presidente da Câmara, também faziam parte do esquema Francisco Ranulfo, diretor operacional da construtora, e o empresário Leonardo Meirelles, além dos operadores Alberto Youssef e Henry Hoyer que teriam sido os responsáveis por fracionar e transferir os valores para contas situadas em Hong Kong e, depois, devolvê-los ao Brasil em operações dólar-cabo, momento em que Lira teria recebido o dinheiro.
Na ocasião, Alberto Youssef firmou acordo de delação premiada durante a operação “lava jato”, o que motivou a denúncia contra Arthur Lira. No entanto, para o relator, Edson Fachin, a denúncia seria inepta por não ter apresentado descrição suficiente das condutas criminosas, o que inviabilizou a ampla defesa do deputado. O ministro defendeu que, segundo o artigo 4º § 16, II, da Lei das Organizações Criminosas, a denúncia não pode ser recebida somente com base nas declarações do colaborador.
Esse déficit, de modo algum, pode ser suprido pela informação pública de ele ter exercido liderança no PP nas datas dos repasses feitos pelo grupo empresarial Queiroz Galvão, forte no princípio da culpabilidade, a vedar presunção de responsabilidade pela posição ocupada.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
A defesa do deputado informou que estuda a possibilidade de pedir indenização contra o doleiro Youssef, tendo em vista que esta já é a quarta denúncia baseada em suas colaborações premiadas que é arquivada por falta de provas.
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