Eduardo Bolsonaro CONDENADO: PGR se manifesta sobre caso envolvendo Tabata Amaral
Procuradoria-Geral da República defende condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou seu posicionamento a favor da condenação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a também deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, assinou a manifestação, que foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (10). O caso aguarda agendamento para julgamento.
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Contexto do conflito
Eduardo Bolsonaro é réu no STF em decorrência da aceitação, pelos ministros, da queixa-crime apresentada por Tabata Amaral.
A acusação baseia-se em postagens do deputado em suas redes sociais, nas quais difamava a colega por meio de comentários sobre um projeto de lei de sua autoria, relacionado à distribuição de absorventes.
Acusação e resposta de Eduardo Bolsonaro
Tabata Amaral alega ter sido difamada por Eduardo, que, em suas postagens, insinuou um suposto interesse dela em favorecer o empresário Jorge Paulo Lemann, apontado como seu “mentor e patrocinador” e ligado à indústria de absorventes.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, por sua vez, pediu à Corte a rejeição da queixa ou, alternativamente, a absolvição sumária do deputado, argumentando a imunidade parlamentar.
Imunidade parlamentar em debate
Ana Borges Coêlho sustenta que as declarações de Eduardo não estão protegidas pela imunidade parlamentar, enfatizando que o deputado descredibiliza a atuação de Tabata, atingindo sua honra. A vice-PGR destaca que a imunidade deve abranger apenas assuntos relacionados ao exercício da função parlamentar, não protegendo declarações pessoalizadas que não contribuem para o debate político.
Crítica política ou difamação?
A defesa de Eduardo Bolsonaro argumenta que o comentário do deputado tinha o propósito de questionar uma atuação parlamentar que, segundo ele, beneficiaria o empresariado.
Os advogados alegam que a crítica foi política e em prol dos interesses da sociedade, buscando alegar a inexistência de justa causa para a ação, com base na imunidade parlamentar. O desfecho desse embate aguarda a decisão do STF.
