Cervejaria Kaiser na ‘lista suja’ do trabalho escravo

Novo relatório do Governo Federal inclui o nome da Cervejaria Kaiser, parte do Grupo Heineken, numa atualização da “lista suja” de empregadores acusados de fazer uso de mão de obra análoga à de escravo. A empresa nega as alegações e afirma que apoiou prontamente os trabalhadores envolvidos.

A lista, atualizada semestralmente, tem como objetivo combater a exploração laboral, e ganhou ampla adição de mais 204 nomes, sendo este o maior número registrado desde sua criação em 2003, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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Por que a Kaiser está na lista?

A Kaiser foi incluída na lista após uma fiscalização realizada em março de 2021 na Transportadora Sider, em Jacareí (SP) e Limeira (SP), onde foram resgatados 23 trabalhadores que atuavam em condições degradantes. O vínculo entre a transportadora e a Kaiser evidenciou a responsabilidade direta da cervejaria pelas condições em que se encontravam os motoristas.

De acordo com os investigadores, os trabalhadores, a maior parte migrantes estrangeiros, foram “arregimentados de forma fraudulenta e ilícita”, em uma clara situação de tráfico para fins de exploração laboral. Suas jornadas de trabalho eram exaustivas, sem intervalos adequados nem descanso semanal remunerado e muitos dormiam no próprio caminhão por falta de residência.

O que diz o Grupo Heineken?

Em resposta oficial, o Grupo Heineken informou que, durante a fiscalização, tomou ações imediatas para assegurar a garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores envolvidos, chegando, inclusive, a desvincular a Transportadora Sider do seu quadro de fornecedores. A empresa reforça seu respeito à legislação e aos direitos dos trabalhadores, comprometendo-se em trabalhar junto ao mercado para evitar casos semelhantes no futuro.

Sobre a lista de trabalho escravo no Brasil

A chamada “lista suja” do trabalho escravo é mantida por meio de uma portaria interministerial e é atualizada semestralmente, após os empregadores se defenderem administrativamente em primeira e segunda instâncias. Os infratores permanecem na lista por dois anos.

Além de servir como um instrumento de combate ao trabalho escravo, a lista tem sido usada por empresas nacionais e internacionais para seu gerenciamento de risco, sendo reconhecida pela ONU como uma importante ferramenta global no combate à exploração laboral. A lista foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2020.

O trabalho escravo contemporâneo, previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, define-se por quatro elementos: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. Desde 1995, quase 62 mil trabalhadores foram resgatados e cerca de R$ 130 milhões pagos em direitos trabalhistas devidos.

Fonte: Repórter Brasil