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Jurisprudência
Jurisprudência
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: superveniência de condenação não altera a data-base para concessão da comutação e do indulto
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: inquéritos e ações penais em curso podem afastar tráfico privilegiado
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: HC só pode analisar questões objeto de julgamento no acórdão recorrido
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STF: habeas corpus não serve para impugnar decreto transitado em julgado
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novos contornos sobre falta grave e regressão de regime
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ firma em quais casos se excepciona a regra da teoria do resultado
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: realizada a audiência de custódia superveniente, fica prejudicado o relaxamento da prisão por sua ausência
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: assistente de acusação pode arrolar testemunhas, desde que respeitado o limite de 5 pessoas
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o cometimento de novo delito quando em gozo do livramento condicional justifica a exasperação da pena-base
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não se aplica o princípio da insignificância aos crimes praticados mediante violência contra mulher
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: avistar alguém correndo para o interior de uma residência não autoriza a conclusão de que houve um crime
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a fixação do regime prisional mais gravoso requer fundamentação idônea
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define novos contornos sobre o livramento condicional
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a alegação de excesso de prazo fica superada se estiver o paciente foragido
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STF: é inviável análise da existência de continuidade delitiva via HC
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