Ministério Público recomenda que PCDF instale GPS em todas as viaturas da corporação; entenda o caso
Recomendação do MPDFT para a Polícia Civil do Distrito Federal: GPS em todas as viaturas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu uma recomendação à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), sugerindo o uso de GPS em todas as viaturas da corporação. A proposta ganhou destaque nessa segunda-feira (9/10), uma divergência aparentemente destinada a exercer mais controle sobre as atividades policiais.
A recomendação provém do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap). Segundo fontes, o órgão vem recebendo denúncias recorrentes relativas ao uso indevido das viaturas da PCDF. As denúncias envolvem em grande parte, abusos como uso de viaturas descaracterizadas e dirigir sob o efeito de álcool.
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Quais são as denúncias?
Denúncias apontam vários cenários, incluindo um caso em que um servidor se envolveu em um acidente de trânsito enquanto levava uma passageira não autorizada em uma viatura. Em outro incidente, um servidor foi flagrado utilizando indevidamente uma viatura policial para transportar familiares particulares, desobedeceu aos policiais e fugiu do local de um bloqueio, sendo preso posteriormente.
Como é o controle das viaturas atualmente?
O Ncap apontou que, no momento, o controle sobre o uso das viaturas é precário e ineficiente. A PCDF mantém uma espécie de “livro de registro de viatura”, que se encontra nos veículos e é preenchido manualmente. Este sistema, segundo o Ncap, não permite uma monitorização eficaz, uma vez que há diversas denúncias de irregularidades. Diferente disso, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) já utiliza um sistema de monitoramento via GPS, mesmo nos carros empregados no “policiamento oculto e nas atividades de inteligência”.
O que motivou o MPDFT a recomendar o uso de GPS
Perante o cenário, o MPDFT e o Ministério Público de Contas emitiram uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Ambos os órgãos solicitam que a Corte determine à PCDF que cumpra uma decisão de 2020, pela qual o controle de viaturas deveria ser realizado por meio de GPS, sob pena de responsabilização. O TCDF agora está sendo solicitado a agir para efetivar tal decisão.
O MPDFT e o Ministério Público de Contas também ressaltaram que a PCDF possui um orçamento de R$ 242 milhões para 2023, havendo ainda R$ 62,9 milhões disponíveis no Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal. Vale mencionar que esse Fundo financia a PCDF, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A PCDF foi acionada para se pronunciar sobre a recomendação e ainda não houve retorno.
Fonte: Metrópoles
