Saiba tudo sobre o programa espião usada pela Abin no monitoramento ilegal
Na manhã desta quinta-feira, 25 de janeiro, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Vigilância Aproximada, para investigar um suposto esquema de espionagem dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em março de 2023, o jornal O Globo noticiou que a agência utilizava um programa espião, chamado First Mile. O software foi desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint).
A investigação da PF apontou que a tecnologia comprada pelo governo usava de GPS para monitorar irregularmente a localização de celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes. À época da notícia do Globo, a Abin confirmou o uso do software.
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Quando o programa foi adquirido?
Durante o final do mandato do ex-presidente Michel Temer, o Governo Federal realizou a compra do programa. A aquisição foi feita poucos dias da posse de Jair Messias Bolsonaro (PL) à pasta. No terceiro ano de seu mandato, a tecnologia parou de ser utilizada.
De acordo com as apurações feitas pela TV Globo e pelo canal GloboNews, investigadores afirmam que há indícios de que o uso do First Mile se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro.
“A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021. A solução tecnológica em questão não está mais em uso na ABIN desde então”, afirmou.
Na época, a Abin disse que instaurou procedimento para apurar o caso e que todas as solicitações da PF e do STF foram atendidas integralmente.
Nota da Abin publicada em outubro de 2023
Leia na íntegra a nota da Abin de outubro de 2023 sobre a utilização do programa:
“A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20) [trecho sobre outra operação da PF que prendeu dois servidores em outubro passado]. Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.”
Características do software
De acordo com o site da Cognyte, a empresa diz ser a “líder de mercado em software de análise investigativa”, no entanto, não apresenta informações do programa First Mile.
Em maio de 2019, a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate) atestou que a empresa Suntech é a representante e “desenvolvedora do VERINT First Mile – Geolocalização Celular Remota” no Brasil. A Abin não informou se adquiriu o programa com a Suntech.
O First Mile permitia o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses. Bastava digitar o número do contato telefônico desejado no programa, de acordo com O Globo. A tecnologia localizava aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G.
Segundo a Data Privacy Brasil, além de identificar a localização aproximada dos dispositivos, o sistema era capaz de gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse.
Matéria denunciou atuação da empresa israelense
Uma reportagem da revista “Forbes”, de dezembro de 2020, que denunciava empresas israelenses que capturam dados de localização de pessoas em vários países, disse que a Cognyte/Verint comercializa todo tipo de programa de espionagem. A partir do número de telefone da pessoa, uma das tecnologias vendidas poderia localizar o indivíduo por meio de torres de celular próximas.
A “Forbes” apontou que, para isso, segundo fontes anônimas, a Cognyte/Verint explora o sistema de vendas de anúncios online.
Fonte: G1
