Projeto de lei cria delegacias especializadas em proteção animal: avanço na luta contra a crueldade
Projeto de lei prevê delegacias especializadas em proteção animal
A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovou o projeto de lei nº 211/23. O texto prevê a criação de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa), que visa o avanço na luta contra os maus-tratos de animais no Brasil.
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Texto do projeto de lei e alterações do relator
O autor do projeto é o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD) e o relator Bruno Ganem (Podemos). Assim, a lei prevê a criação de delegacias especializadas para o atendimento de animais que são vítimas de “maus-tratos, de abusos ou outras vulnerabilidades”. Com isso, as Depas serão responsáveis por oferecer atendimento judiciário e assistência veterinária aos animais. Além disso, disponibilizar canais para denúncias com funcionamento 24 horas por dia, até nos finais de semana e feriados.
Já o relator do projeto, Bruno Ganem realizou uma inclusão no texto, que determina a obrigatoriedade de treinamento específico para os policiais que vão atuar nas Depas. Assim, o atendimento às vítimas de maus-tratos será eficiente e humanizado.
“Os animais são seres sencientes e merecem respeito e proteção. A criação das Depas especializadas é um passo fundamental para combater a crueldade contra os animais e garantir seus direitos básicos”, afirmou o deputado.
Destinação de recurso para o FNSP
Além da criação das delegacias especializadas, o projeto ainda prevê a destinação de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Assim, as Depas terão infraestrutura adequada para receber as vítimas e funcionar de forma eficiente.
Avanço para a causa animal no Brasil
A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, através da Comissão de Meio Ambiente, é considerada um grande avanço para a causa animal no país. Com as Depas em funcionamento, as vítimas de maus-tratos terão um atendimento digno e uma maior proteção.
