Sérgio Cabral é absolvido após 24 condenações
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi absolvido pela primeira vez após 24 condenações em ações penais diversas. A decisão foi proferida pela 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que entendeu não ter ficado comprovado que Sérgio praticou os crimes de falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
No caso em apreço, o Ministério Público denunciou Sérgio Cabral por supostamente falsificar documentos para permitir a entrada de uma TV de 65 polegadas, sistema de som, um aparelho blu-ray e 160 filmes em CDs na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro.
Além disso, o MP ainda acusou o ex-governador carioca de forjar um termo de doação em nome de uma igreja evangélica para permitir que os equipamentos continuassem na prisão.
No entanto, o magistrado Paulo Roberto Sampaio Jangutta entendeu que não há prova segura de que Sérgio Cabral tenha praticado os crimes descritos na inicial. Em trecho da decisão, o julgador destaca:
O termo de doação dos aparelhos foi assinado por uma pessoa de nome Clotilde de Moraes. Não há prova suficiente de que o réu Sérgio Cabral tenha concorrido para a prática de uma eventual falsificação daquele documento particular. Se ele, o réu Sérgio Cabral, estava na sala no dia em que o documento teria sido assinado, essa circunstância, não é por si só, indicativa de que tenha obrado com o dolo de ludibriar a fé pública ou que de qualquer forma tenha concorrido para a prática do delito. Para que pudesse ser acolhido o pleito condenatório deveria haver uma prova mais robusta desse específico dolo de falsificar.
Essa é a primeira absolvição do ex-governador, que foi condenado em 23 ações provenientes da operação Lava Jato e uma pelo uso de helicópteros do Rio para viagens pessoais. O total de pena de Cabral já ultrapassa 400 anos.
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