STF retoma julgamento decisivo para a descriminalização do porte de drogas no Brasil
STF retomará julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Na próxima semana, no dia 6 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) continuará o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para uso próprio deve ser considerado crime.
O julgamento do STF será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que no ano passado solicitou mais tempo para análise do caso.
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Divergências no STF
O julgamento teve início em 2015 e já sofreu diversas interrupções. Até o momento, o placar marca cinco votos considerando a criminalização inconstitucional e um voto favorável à criminalização, referente ao artigo 28 da Lei de Drogas.
A lei, em seu artigo 28, classifica como crime, embora punível com medidas alternativas, o ato de “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal”. Isso se estende também ao ato de “semear, cultivar ou colher plantas destinadas à preparação de pequenas quantidades”.
Definição de consumo
Um dos desafios do julgamento é definir qual quantidade de maconha caracteriza consumo próprio e qual configura tráfico. Essa distinção não é clara na lei, cabendo à polícia ou ao juiz a decisão.
O ministro Luís Roberto Barroso propôs, no início do julgamento, um critério objetivo para tal distinção. O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, inicialmente votou a favor da descriminalização de todas as drogas para consumo pessoal. No entanto, Mendes alterou seu voto para se restringir à maconha, aderindo à proposta do ministro Alexandre de Moraes, que presume como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham até seis plantas fêmeas.
Próximos passos
O julgamento, que tem gerado debates e controvérsias, agora aguarda o voto do ministro André Mendonça. O mais novo integrante da Corte, o ministro Flávio Dino, não participará do julgamento, uma vez que sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já apresentou seu voto. O julgamento, que pode resultar na descriminalização do porte de drogas no Brasil, segue atento aos olhos da sociedade e dos setores jurídico e de saúde.
