MP defende o arquivamento de pedido de investigação contra Jair Bolsonaro por ataque ao STF

Bruna Sepúlveda Borges1 de junho de 2023

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O Ministério Púbico Federal do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), defendeu o arquivamento do pedido de investigação apresentado pelo partido democrático trabalhista (PDT) por supostos ataques a ministros do STF durante falas emitidas do ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2021.

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Segundo o PDT, Bolsonaro teria cometido o crime de “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.

“Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.

Processo contra Bolsonaro é julgado na primeira instância

Inicialmente, o pedido de investigação contra o ex-presidente foi apresentado perante o STF em virtude do seu foro por prerrogativa de função. Porém, ao não se reeleito, a ministra relatora Cármen Lúcia, enviou os autos para a primeira instância, e tornou-se responsável pelo processo a 10ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal, em Brasília.

Ao se manifestar sobre o caso, o Ministério Púbico apresentou parecer entendendo que não houve a prática de nenhum crime por parte do ex-presidente. No entendimento do órgão, apesar da “acidez das falas proferidas, e o tom desmedido ao se reportar aos membros de um Poder da República, fato é que não estão presentes elementos que subsumem o caso aos tipos penais narrados na notitia criminis apresentada”.

O MPDFT destacou ainda que a Procuradoria-Geral da República, em caos semelhante, teve o entendimento de que os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional só existem se houver prática de violência e um discurso ameaçador, o que não foi identificado nas falas de Bolsonaro.

Por fim, o Ministério Público destacou que as falas do ex-presidente em setembro de 2021 não possuem nenhuma ligação com os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram prédios públicos em Brasília.

“Importante destacar, por fim, que as narrativas trazidas também não possuem ligação com os atos antidemocráticos ocorridos em janeiro de 2023, nesta capital federal. É que os fatos narrados na representação remontam aos idos de setembro de 2021, portanto, ocorridos há quase 2 (dois) anos daquele evento, inexistindo conexão lógica entre os episódios”, encerrou o MPDFT.