Baixar Torrent é crime? Esclarecendo mitos sobre o download por Torrent

Em tempos mais recentes, a questão da legalidade do download de torrents tem sido amplamente discutida. Algumas pessoas têm recebido e-mails de escritórios de advocacia exigindo pagamento de multas exorbitantes por filme baixado. Esta prática está correta? Neste artigo, vamos elucidar todas as suas perguntas sobre a temática.

Primeiramente, vamos entender melhor o tema em questão. Torrent é uma maneira bastante popular de baixar arquivos pela internet, utilizando o sistema P2P (peer-to-peer), permitindo que cada usuário funcione como cliente e servidor ao mesmo tempo.

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O que configura crime na utilização de Torrent?

Contrariando o que muitos pensam, o ato de baixar filmes, séries, jogos, e-books e demais tipos de arquivos por meio de sites não regulamentados não configura um crime. Pode ser considerado, sim, uma questão ética, mas, juridicamente falando, não há crime se não há a intenção de lucrar com a prática.

O mal conhecido como “Copyright trolling”

O harcelamento na forma de acção judicial por direitos de autor, conhecido como “copyright trolling”, ocorre quando escritórios de advocacia fazem ameaças para assustar pessoas que supostamente infringiram a Lei de Direitos Autorais. As ameaças costumam ser pesadas, mas na maioria das vezes, a ação não tem base legal sólida, apenas serve para causar pânico.

Como os dados pessoais são obtidos?

Eis uma questão que intriga muitos: como esses escritórios conseguem os dados dos usuários? Uma das maneiras é através das próprias empresas de serviços de internet, que, sob ordem judicial, têm que fornecer os dados pessoais dos usuários respectivos a um determinado número de IP.

Porém, cabe lembrar que esta prática está em violação direta da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

E se entrarem em contato comigo?

Para os que eventualmente recebem esse tipo de e-mail, é recomendável simplesmente ignorar a mensagem e buscar orientação jurídica adequada.

No fim das contas, baixar torrents sem intenção de lucrar não é crime. E é importante lembrar a necessidade de democratizar o acesso à arte e à cultura, sem desconsiderar a devida compensação aos criadores de tais obras.

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