Proteção animal: Câmara aprova projeto de lei para proteger pets em transportes
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que visa proteção dos animais
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 13/2022, que visa a proteção dos animais em transportes. O texto do documento, de autorias dos parlamentares Alencar Santana (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE) e Odair Cunha (PT-MG), obriga as empresas de transportes, terrestre, aéreo e fluvial, a fornecer serviço de rastreio durante o transporte.
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De acordo com inclusão do relator do projeto, Fred Costa (PRD-MG), apesar de oferecer o serviço de transporte de pets, as empresas aéreas terão uma alternativa. Se a companhia entender que terá risco à saúde dos pets, gatos e cachorros, poderá negar o transporte.
Justificação dos deputados em PL
Na justificativa, os parlamentares afirmara que o transporte de animais domésticos em viagens de avião é cobrado. Assim, nada mais justo que as companhias oferecerem um serviço de total segurança para o deslocamento dos pets.
“Lembramos que, em viagens de avião, o transporte de animais domésticos é cobrado, independente de qual local na aeronave — com o dono ou no compartimento de cargas, o valor pode chegar a mais de mil e duzentos reais, dependendo do destino e da companhia aérea. Nada mais justo que o serviço seja realizado com total segurança, tanto para o PET como para o seu tutor”, justificaram.
Ainda sobre o Projeto de Lei, o texto prevê que o serviço de rastreamento oferecido pela companhia terá que durante toda a viagem. Além disso, deverão destinar acomodações que garantam o bem-estar dos animais.
Relembre o caso de Joca, Golden que morreu durante transporte da Gol
Em abril, após uma falha no transporte da Gol, Joca, da raça Golden, chegou ao seu destino sem vida. Na ocasião, o cachorro deveria seguir viagem de Guarulhos até Sinop-MT. No entanto, houve um erro operacional e o pet foi para Fortaleza.
Após ser avisado da confusão no transporte, o tutor do animal, João Fantazzini se deslocou até Guarulhos para receber o Golden de volta. Entretanto, Joca já chegou no aeroporto sem vida.
