Caso Marielle: Domingos Brazão, investigado pela PF, receberá R$ 581 mil por férias
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) afastado do cargo por seis anos devido a suspeitas de fraude e corrupção, está programado para receber R$ 581.400 mil, correspondentes aos 420 dias de férias não usufruídas durante esse período. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Brazão foi afastado do TCE em 2017, após ser preso na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele é acusado de integrar um esquema de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres públicos do estado.
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Mesmo após sua prisão, Brazão continuou a receber seu salário de R$ 52 mil reais entre 2017 e 2023, apesar da proibição de exercer suas funções no Tribunal por decisão judicial. O processo contra ele e outros membros da Corte está em andamento no Superior Tribunal de Justiça.
Investigação no caso Marielle Franco
Além das acusações de corrupção, Brazão também está sob investigação no caso da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Ele foi mencionado na delação premiada do ex-policial militar Élcio de Queiroz, que está detido desde 2019.
De acordo com a delação, Brazão teria sido um dos responsáveis por fornecer informações sobre a rotina de Marielle Franco aos milicianos que a assassinaram. Ele nega as acusações.
Pagamento de férias gera polêmica
O pagamento de R$ 581 mil a Brazão por férias acumuladas gerou polêmica. Críticos argumentam que é um absurdo que um servidor público afastado por suspeitas de crimes graves receba uma quantia tão alta.
A defesa de Brazão alega que o pagamento é um direito legal do servidor e que ele não tem culpa pelas acusações que pesam contra ele.
O que dizem as autoridades sobre o pagamento de Brazão
O TCE-RJ informou que o pagamento das férias de Brazão é uma determinação judicial. O Tribunal também ressaltou que o processo contra o conselheiro ainda está em andamento e que ele não foi condenado por nenhum crime.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirmou que está acompanhando o caso e que vai tomar as medidas cabíveis.
O caso de Domingos Brazão é um exemplo da complexa relação entre o Judiciário, a política e a sociedade brasileira. É um caso que levanta questões sobre a impunidade, a morosidade da justiça e os privilégios dos servidores públicos.
