Israel acusado de genocídio em Haia: entenda o caso e saiba qual é a posição do Brasil
No dia 29 de dezembro de 2023, em Haia, a África do Sul abriu um processo na Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra Israel, acusada de cometer genocídio contra o povo palestino, em Gaza, durante o conflito com o grupo terrorista Hamas.
O julgamento foi marcado para os dias 11 e 12 de Janeiro. Nesse sentido, Israel já está sendo julgada pelo Tribunal de Haia. O governo brasileiro demonstrou apoio à iniciativa sul-africana.
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Considerações sobre Genocídio
Nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio de 1948, trata-se de um ato cometido com a intenção de destruir total ou parcialmente um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Tal crime que envolve:
- Matar membros do grupo
- Causar danos corporais ou mentais graves a membros do grupo
- Infligir deliberadamente condições de vida calculadas para trazer destruição física
- Impor medidas destinadas a prevenir nascimentos
- Transferir de forma forçada crianças do grupo para outro grupo
O genocídio é um dos crimes internacionais mais difíceis de provar.
Em relação a quem pode ser acusado de tal delito, tanto um Estado quanto uma pessoa podem responder penalmente por genocídio.
Michael Becker, professor assistente de Direito no Trinity College Dublin (Irlanda), diz que há uma diferença entre apontar um Estado que viola a Convenção do Genocídio e apontar uma pessoa culpada de cometer genocídio.
“Essa distinção é complicada e pode causar confusão”, diz ele.
A primeira pessoa condenada por genocídio foi o hutu ruandês Jean-Paul Akayesu, em 1998, no Tribunal Penal Internacional para Ruanda (ICTR na sigla em inglês), patrocinado pela ONU, por seu papel no assassinato em massa de tutsis em 1994, que deixou 800 mil mortos.
Em 2017, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (ICTY, na sigla em inglês) condenou o antigo comandante sérvio-bósnio Ratko Mladic por genocídio pelo massacre de Srebrenica em 1995, em que 8 mil homens e rapazes muçulmanos foram mortos pelos seus soldados.
Mas a Corte Internacional de Justiça rejeitou a alegação apresentada pela Bósnia de que a Sérvia, ou a ex-Iugoslávia, tinha cometido diretamente genocídio em Srebrenica.
Em vez disso, o tribunal concluiu que a Sérvia não conseguiu evitar o genocídio e entregar um general de alto escalão.
Becker, que trabalhou como assistente jurídico no CIJ, diz que o tribunal estabelece um padrão elevado para reconhecer a “intenção genocida” de um Estado.
Embate entre África do Sul e Israel
De acordo com o documento apresentado pela África do Sul, para justificar a acusação, as ações de Israel “têm por objetivo provocar a destruição de uma parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestino”.
O país africano argumenta que os atos genocidas incluem matar palestinos, causar graves danos mentais e corporais e infligir deliberadamente condições destinadas a “provocar a sua destruição física como grupo”. Também afirma que as declarações das autoridades israelenses expressam intenções genocidas.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, diz que seu país está se comportando com uma “moralidade” sem paralelo na sua campanha em Gaza, enquanto um porta-voz do governo comparou o caso da África do Sul a um “libelo de sangue”, uma falsa alegação de que judeus assassinaram cristãos para usar o seu sangue em rituais antigos.
Juliette McIntyre, professora de Direito na Universidade da Austrália do Sul, diz que a argumentação da África do Sul é “muito abrangente” e foi “elaborada com muito cuidado”.
“Procura responder a todos os argumentos potenciais de Israel… e abordar quaisquer alegações de que o tribunal possa não ter jurisdição“, disse ela à BBC.
“A África do Sul diz que levantou a questão com Israel em muitos fóruns diferentes antes de abrir o caso.”
O porta-voz do governo israelense, Eylon Levy, disse que Israel reagirá ao processo. Além disso, afirmou que o Hamas tem total responsabilidade moral pela guerra que iniciou.
África do Sul exige cessar das tropas israelenses
A África do Sul também apresentou um processo solicitando à CIJ que tomasse medidas provisórias ou tempórarias. Quer que o tribunal ordene a Israel que pare todas as ações militares em Gaza. Este é um procedimento urgente que é ouvido primeiro.
“Isto não levará à constatação de genocídio nesta fase”, afirma McIntyre. “Existe um padrão de prova muito baixo. A questão que se coloca é se existe uma chance de dano irreversível.”
A África do Sul argumenta que existe um “risco plausível de ocorrência de genocídio” e a questão do tempo é essencial, acrescenta McIntyre.
A Ucrânia fez um pedido semelhante depois de ter sido invadida pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022, e a corte ordenou que a Rússia suspendesse a sua campanha militar algumas semanas depois. Moscou ignorou isso.
McIntyre espera que a CIJ emita a sua decisão até ao final de janeiro.
“Tal decisão colocaria pressão sobre Israel”, diz McIntyre, acrescentando porém que a decisão não seria definitiva e que a corte não tem como garantir a aplicação dela.
“O tribunal poderá mais tarde concluir que não houve genocídio quando analisar o mérito ou a substância do caso.”
Becker diz que o julgamento provisório da CIJ contra a Rússia foi “impressionante” por ter chegado ao ponto de ordenar que o país parasse a sua campanha.
“Estou um pouco mais cético quanto à possibilidade de o tribunal dizer a Israel para parar”, diz ele, sugerindo que o tribunal poderá pedir a Israel que “restrinja” a sua campanha militar.
“Tudo o que isso significaria é que Israel deve cumprir as obrigações legais internacionais que já possui”, acrescenta.
O que é a guerra Israel-Gaza?
O conflito eclodiu em 7 de outubro de 2023, quando militantes do Hamas saíram de Gaza e mataram 1.200 israelenses, levando também mais de 200 reféns. Desde então, Israel realizou ataques aéreos, lançou uma invasão terrestre e ordenou que os palestinos se deslocassem para o sul da Faixa de Gaza.
O país também restringiu as entregas de alimentos e combustível.
O ministério da saúde administrado pelo Hamas afirma que mais de 22 mil pessoas foram mortas até agora, a maioria mulheres e crianças.
Israel, o Reino Unido, os EUA e outras potências ocidentais classificam o Hamas como uma organização terrorista.
Corte Internacional de Justiça e Tribunal Penal Internacional
A CIJ é o tribunal superior das Nações Unidas que decide sobre disputas entre Estados. Todos os membros da ONU são automaticamente membros da CIJ.
Um Estado tem de apresentar um caso à CIJ, composta por 15 juízes eleitos para um mandato de nove anos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Parte da competência do tribunal é ouvir disputas relativas à Convenção do Genocídio de 1948.
Seis milhões de judeus foram assassinados pelos nazistas na Europa durante a Segunda Guerra Mundial, de 1939 a 1945. Posteriormente, os líderes mundiais procuraram evitar uma repetição, adotando esta convenção.
Israel, África do Sul, Mianmar, Rússia e Estados Unidos são algumas das 153 partes que o ratificaram.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi fundado em 2002 e também tem sede em Haia. É um tribunal de última instância que só atua quando um tribunal nacional não o faz. EUA, Rússia e Israel não são membros.
O TPI ouve casos criminais e pode condenar um indivíduo por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Cada um tem uma definição diferente na lei. O promotor do TPI deve abrir ou iniciar um caso.
Governo brasileiro apoia África do Sul
Na quarta-feira, 10 de janeiro, o governo brasileiro manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de denunciar Israel na Corte Internacional de Justiça, em Haia, por genocídio em Gaza.
O apoio foi anunciado horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receber o embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que: ” À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.”
O Itamaraty reiterou ainda que o governo brasileiro defende a solução de dois Estados, “com um Estado Palestino economicamente viável dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, e tendo Jerusalém Oriental como sua capital.”
Fonte: BBC
