Por decisão de Moraes, Roberto Jefferson pode ser julgado pelo STF por ligação com atos do 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), identificou uma “estreita relação” entre a investigação que visa o ex-deputado Roberto Jefferson e os inquéritos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes alega não ter dúvidas sobre a “vinculação direta, decorrente de incitação, com os atos criminosos que resultaram na invasão e depredação” dos prédios dos Três Poderes.
Com base nessa conexão, o ministro apresentou um questionamento ao Plenário do STF sobre se as investigações sobre a conduta de Jefferson, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, devem permanecer sob a jurisdição da Corte máxima. O despacho foi divulgado nesta terça-feira (9).
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Antes de submeter a questão de ordem à análise dos ministros do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, precisa se manifestar sobre a competência do local onde as investigações contra Jefferson devem transcorrer. Moraes estipulou um prazo de 15 dias para que o chefe do Ministério Público Federal emita seu parecer sobre o caso.
Decisão de Moraes
Em agosto de 2022, o STF tornou Jefferson réu por suposta calúnia, racismo e incitação a crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional. Na ocasião, a Corte determinou a transferência do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal.
No despacho assinado em 5 de janeiro, Moraes contesta essa decisão com base em uma posterior determinação do STF, que estabeleceu a competência da Corte para conduzir os inquéritos relacionados a supostos crimes de atos terroristas, ameaça, perseguição, associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito durante o levante antidemocrático de 8 de janeiro. O ministro argumenta que o entendimento do STF sobre as denúncias ligadas aos atos antidemocráticos, somado à constatação da conexão das condutas atribuídas a Jefferson com os atos golpistas, torna necessário reavaliar a decisão e manter a competência do Supremo sobre o caso.
