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Jurisprudência
Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define quando a revisão criminal tem cabimento em relação à dosimetria da pena
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: decisão de pronúncia afasta alegação de excesso de prazo na instrução
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: fixação de regime inicial mais gravoso exige fundamentação idônea
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a noção de bom comportamento não se restringe ao atestado emitido pela direção carcerária
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: demora na apresentação do laudo pericial pela polícia não acarreta nulidade da prova técnica
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a análise de extensão da concessão de medidas cautelares compete ao órgão que concedeu o beneficio
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define novas diretrizes sobre a sala de Estado Maior para o advogado
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: modus operandi demonstra a periculosidade da conduta no tráfico de drogas
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: prolação de sentença de pronúncia afasta alegação de excesso de prazo
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define que a prisão preventiva possui natureza excepcional
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o comportamento da vítima não pode ser utilizado para incrementar a pena-base
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: substituição do laudo por outros meios de prova apenas pode ocorrer se o delito não deixar vestígios
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: Lei 11.671/08 não estabeleceu limite temporal para a renovação de permanência do preso em presídio de segurança máxima
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: fuga do paciente ao avistar patrulhamento não autoriza presumir armazenamento de drogas na residência
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a competência deve ser aferida pelos fatos da causa de pedir narrados na denúncia
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