Ministro Alexandre de Moraes bate o martelo e vota contra recursos no STF de réus do 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, votou durante julgamento da Suprema Corte contra um conjunto de 48 recursos apresentados por réus do 8 de janeiro contra as decisões que aceitaram as denúncias por suspeita de envolvimento com os atos que levaram à depredação das sedes dos Três Poderes.
O julgamento realizado no STF teve início a partir da 0h desta sexta-feira (08). Os magistrados do Supremo analisam os casos durante sessão virtual que tem duração até 18 de dezembro. Neste formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Os recursos apontam contradições ou omissões nas decisões do STF.
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Citam, por exemplo, que pontos levantados pela defesa, como a invalidade da acusação, não foram tratados pelos ministros. Outros recursos dizem ter havido omissão pelo fato de os ministros não terem analisado questões preliminares levantadas, como a incompetência do STF para julgar os casos.
39 recursos julgados por ministros são de acusados por crimes menos graves
Dos recursos que serão julgados, 39 são contra decisões que tornaram réus os acusados de incitarem os atos. Eles respondem pelos crimes menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime.
Para os acusados por esses crimes, as ações foram suspensas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia se fecha acordo com os réus.
Recursos de réus envolvidos diretamente com a invasão ao planalto
Os outros nove recursos foram apresentados por pessoas acusadas de serem os executores dos atos. Elas respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Suprema Corte já condenou cerca de 30 pessoas pela participação nos atos de 8 de janeiro. Aproximadamente 200 pessoas acusadas de executar os ataques ainda estão aguardando julgamento. Outras 1.125 acusadas dos crimes menos graves tiveram as ações suspensas para que a PGR avaliasse a possibilidade de firmar acordos.
Fonte: CNN Brasil
