Declínio na punição de policiais civis mostra fragilidades na Corregedoria

A redução progressiva nas investigações e punições aplicadas a policiais civis do Rio de Janeiro vem chamando a atenção nos últimos anos. Segundo dados fornecidos pela Corregedoria de Polícia, houve uma diminuição significativa no número de procedimentos administrativos disciplinares (PADs) abertos contra policiais civis nos últimos 12 anos.

Em 2010, foram abertos 121 PADs, em comparação a 59 em 2022, uma queda de 51%. Com menos PADs, há, consequentemente, menos punições — que vão de afastamentos temporários (remunerados ou não) a demissões. Destaca-se que as punições têm diminuído desde 2010, o que coincide com a queda na abertura de PADs.

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Existe uma justificativa para esta queda nas investigações?

A diminuição na ação disciplinar sugere possíveis fragilidades no sistema de fiscalização e penalização da Corregedoria de Polícia. Entre as principais investigações estão extorsão, falsificação de documentos, concussão, estelionato, receptação, homicídio, enriquecimento ilícito, latrocínio e envolvimento com a milícia e com o jogo do bicho.

Vale ressaltar que, dentre os policiais relacionados nas investigações, estão figuras proeminentes, como o ex-secretário da pasta Allan Turnowski, o delegado Maurício Demetrio, o delegado Marcos Cipriano e a delegada Adriana Belém. No entanto, os processos parecem andar a passos lentos.

Questionada pelo G1, a Corregedoria informou que “a quantidade de punição não tem relação com a eficiência do trabalho desempenhado e menos ainda com a qualidade do resultado final”. Segundo o órgão, todos os PADs estão seguindo os trâmites processuais previstos, sendo submetidos aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Apesar disso, os números mostram uma realidade diferente nas estatísticas. Em 2011, dos 169 inquéritos, a Corregedoria Interna da Polícia Civil suspendeu 91 agentes e demitiu 28. Em 2020, foram 15 afastamentos e 3 demissões. Estes dados demonstram que, apesar dos esforços da Corregedoria em afirmar a eficácia de suas ações, a quantidade de punições tem sim diminuído ao longo dos anos.

Qual a importância de um trabalho eficaz da Corregedoria?

É inquestionável a importância de um trabalho eficaz de investigações e punição da Corregedoria de Polícia. A ausência de punição adequada pode deixar a população desprotegida e permitir o fortalecimento de práticas ilícitas dentro da própria polícia. Da mesma forma, a lentidão nos processos fortalece a cultura de impunidade.

O atual cenário demonstra fragilidades no sistema de correição e na capacidade de promover a justiça dentro da própria polícia. É essencial questionar essas estatísticas e buscar maneiras de fortalecer o sistema de justiça interna para garantir uma atuação policial transparente, justa e eficaz.

Fonte: G1