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PT pede remoção de posts que ligam Lula a ataque a creche e indenização de R$ 50 mil por danos morais

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou na Justiça contra autores de publicações nas redes sociais que compartilham Fake News sobre o partido. A ação foi protocolada na última sexta-feira (7) e a Justiça já afirmou que os posts indicados pelo partido não estão mais ativos.

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Ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) pede indenização pelas publicações que ligavam o partido ao acusado pelo ataque a creche em Blumenau

Nas publicações, os usuários compartilham uma montagem que coloca o rosto do criminoso que atacou e matou quatro crianças na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), no meio de apoiadores petistas durante a campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PT solicita a condenação dos autores dos posts ao pagamento de uma multa equivalente a R$ 50 mil, além da identificação dos responsáveis e a remoção das publicações. 

Na petição, o partido afirma que o direito à liberdade de expressão não tem amparo absoluto e que não deve ser aplicado no caso.

“Na realidade, as postagens fomentam o ódio e violência política, desumanizando cidadãos que de alguma forma identificam-se ou apoiam o Requerente enquanto Partido Político, associando-os à assassinos de crianças. É uma prática reprovável e preocupante que leva à cenários de ódio ao Requerente e seus apoiadores.”

Segundo a juíza Clarissa Menezes Vaz Masili, da 6ª Vara Cível de Brasília, as URLs indicadas na petição do PT e apontadas no pedido remetem a endereço inexistente. De acordo com a magistrada, a ação deverá ser julgada após o recesso da semana santa.

Fonte: Poder 360

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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