STF julga licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas
STF discutirá a licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quinta-feira (7/3/2024) a concessão de licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva. O caso, levado a julgamento pelo município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ganhou importância devido à sua característica de repercussão geral, o que significa que ele irá orientar casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.
Entenda o caso
Em 2019, o município de São Bernardo do Campo entrou com recurso no STF contra uma decisão que determinou a concessão de licença-maternidade a uma servidora municipal cuja companheira engravidou após uma inseminação artificial. A gestante, autônoma, não conseguiu garantir a licença, levando ao questionamento sobre o direito da outra mãe.
Leia mais:
Julgamento revela ‘covil de estupro’ de suspeito no caso Madeleine McCann
Posicionamento da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favorável à concessão da licença. Numa declaração enviada em 2020, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, explicitou seu apoio. Em outubro do mesmo ano, a PGR interina, Elizeta Ramos, solicitou que o Supremo Tribunal Federal levasse o caso a plenário o quanto antes.
Este caso tem o potencial de criar um importante precedente legal no Brasil, estabelecendo direitos para casais homoafetivos em situações semelhantes no futuro. A decisão do STF será aguardada com grande expectativa pelos defensores dos direitos LGBT+ no país.
É válido ressaltar que o Brasil apresenta um histórico progressista em termos de legislação LGBT+. Em 2011, o STF reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, e em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu os cartórios de recusarem a realização de casamentos civis homoafetivos. A decisão a ser tomada essa semana tem o potencial de reforçar essa trajetória de avanços.
Implicações futuras
A comunidade LGBTQIA+ aguarda ansiosamente o resultado deste caso, que poderia ser um marco importante nos direitos parentais para casais do mesmo sexo. Dependendo do resultado, pode haver um aumento de processos judiciais semelhantes, colocando o Brasil na vanguarda dos direitos LGBTQIA+ na América Latina.
