STJ bate o martelo, mantém ação sobre Cameli e redistribui denúncia contra acusados sem privilégio de foro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai desmembrar a denúncia do Ministério Público Federal no bojo da Operação Ptolomeu – investigação sobre suposto esquema de corrupção instalado no governo do Acre. A Corte Especial decidiu de forma unânime pela distribuição para juízos competentes as acusações sobre investigados sem foro por prerrogativa de função, mantendo sob sua jurisdição apenas a parte da denúncia que atinge o governador Gladson Cameli (PP).
A decisão foi dada em julgamento na quinta-feira, 14, mesma data em que o colegiado prorrogou medidas cautelares deferidas contra alguns dos investigados. A Corte não analisou pedido da Procuradoria para que Cameli seja afastado do cargo de governador.
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Além de Cameli, 12 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por supostos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Segundo a Procuradoria, o esquema teria gerado um prejuízo de R$ 11 milhões – valor relativo a um contrato sob suspeita.
Para ministra do STJ, desmembramento facilita celeridade processual
A relatora da decisão, ministra do STJ Nancy Andrighi, indicou que a jurisprudência é no sentido de desmembramento das ações penais quanto a réus sem foro privilegiado.
Nancy observou que o tamanho do processo, a complexidade dos fatos e a quantidade de acusados na mesma ação poderia prejudicar a celeridade processual.
“Embora pesem contra os réus as acusações de práticas de corrupção ativa e passiva, bem como de organização criminosa, esses elementos, por si só, não impõem o julgamento conjunto dos acusados, não devem determinar a excepcional prorrogação de foro e, consequentemente, não impedem o desmembramento do processo, já que a responsabilidade penal é subjetiva e, portanto, para ensejar eventual condenação, deve ser cumprido o ônus da acusação de comprovar individualmente as imputações em relação a cada acusado”, concluiu a ministra.
Fonte: Terra
