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Advogada é condenada por envolvimento com facção criminosa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou uma advogada por estar envolvida  com uma facção no Rio Grande do Norte. A profissional foi presa em 10 de junho de 2019, durante a operação Emissários, e agora foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Norte a 4 anos e seis meses de reclusão.

Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, ela era responsável por repassar ordens dos chefes de uma facção criminosa que estavam detidos em unidades prisionais potiguares a integrantes do grupo que ainda estavam nas ruas.

Foi apontado na denúncia que ela atuava transmitindo recados, com teor criminoso, de presidiários custodiados no presídio estadual Rogério Coutinho Madruga para os demais integrantes da facção que se encontravam em liberdade, bem como também passava informações dos segundos para os primeiros.

Ainda segundo a acusação do MPRN, mesmo não possuindo relação processual com os apenados do presídio estadual Rogério Coutinho Madruga, a advogada realizava visitas diárias a diversos presos da organização criminosa, favorecendo a manutenção das atividades da facção.

Condenação da advogada pelo envolvimento na facção

A Justiça condenou a advogada pela conduta de integrar organização criminosa:

“A partir dos diálogos captados, verifica-se claramente a associação voluntária da acusada à organização criminosa, valendo-se da sua condição de advogada para, durante as visitas aos internos, intermediar a comunicação entre os membros da organização criminosa que se encontravam privados de liberdade e os demais integrantes da organização soltos”.

A facção realizava tráfico de drogas, e a advogada passava informações referentes ao tráfico para os outros integrantes.

Em maio, a Secretaria de Administração Penitenciária chegou a mudar as regras para entrada de advogados nos presídios para tentar evitar o transporte de bilhetes. Segundo a pasta, outros advogados também foram acusados de condutas como a da advogada no ano de 2020, tendo sido 10 flagrantes em cerca de quatro meses.

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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