Alexandre de Moraes leva julgamento de réu do 8 de janeiro ao plenário físico; entenda consequências
Decisão de Moraes
O Ministro Alexandre de Moraes, pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF), optou por transferir o julgamento de um dos réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro do plenário virtual para o plenário convencional. Neste último, ocorre um debate oral entre os ministros, em contraste com a deliberação virtual.
Destaque do caso
Alexandre de Moraes já havia manifestado seu voto, favorável à condenação de Eduardo Zeferino Englert a uma pena de 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas. Entretanto, posteriormente, o Ministro solicitou um “destaque,” um mecanismo que transfere o caso para o plenário físico. O motivo para essa ação não foi explicitado por Moraes.
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Reinício do julgamento
Até o momento do destaque, apenas o Ministro Cristiano Zanin havia proferido seu voto, concordando com o relator, mas propondo uma pena ligeiramente menor, de 15 anos de prisão para o réu. Como resultado do destaque, o julgamento será retomado do início no plenário físico, embora ainda não tenha sido definida uma data específica para essa continuação.
Contexto dos atos golpistas
No plenário virtual, Englert estava sendo julgado juntamente com outros cinco réus, em uma sessão programada para encerrar às 23h59 desta terça-feira (7).
Todos os acusados enfrentam denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas a crimes como associação criminosa armada, golpe de Estado, subversão violenta do Estado Democrático de Direito, danos a propriedades históricas e dano qualificado.
Números das denúncias
Ao todo, a PGR apresentou mais de 1,3 mil denúncias vinculadas aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
A maioria dessas denúncias, cerca de 1,1 mil, refere-se a acusações menos graves e foi temporariamente suspensa por Moraes, a fim de permitir que o Ministério Público avalie, caso a caso, a possibilidade de firmar acordos de não persecução penal.
