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Bonat embasa bloqueio de bens de Lula usando jurisprudência do STF

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que, mesmo diante da incompetência do respectivo juízo declarada pelo ministro Edson Fachin, manteve o bloqueio de bens de Lula embasado em jurisprudência definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em caso semelhante.

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Bloqueio de bens de Lula

No dia 08 de março, o ministro do STF, Fachin, declarou, monocraticamente, a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, determinando ainda que as ações fossem enviadas à Justiça Federal do Distrito Federal. Assim, Bonat remeteu dois processos, referentes à sede do Instituto Lula e a doações feitas ao mesmo instituto, mas manteve o bloqueio de bens do ex-presidente em ambos os feitos.

Nesse sentido, o juiz da 13ª Vara fundamentou sua decisão no caso contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, acusado de fraudes e desvios de recursos no âmbito da Petrobras.

Nesse caso, o ministro do STF, Gilmar Mendes, também declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação, apontando

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que eventuais questões concernentes à instrução processual deverão ser postuladas perante o Juízo competente.

Nesses moldes, Bonat entendeu por seguir a jurisprudência já exarada pela Suprema Corte, dizendo:

Assim, tendo por vetor interpretativo outro caso da assim denominada Operação Lava Jato, busquei cumprir nos estritos limites a decisão exarada.

No entanto, o juiz achou prudente destacar que, caso Fachin não entenda da mesma forma que ele, então:

muito respeitosamente, que comunique a este Julgador, para que, apesar da declinação, possa ser efetuada a imediata liberação dos bens constritos.

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Rcl 46.378

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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