Situação do aborto no Brasil sob escrutínio da ONU

A situação atual e o tratamento legal do aborto no Brasil serão foco de avaliação por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) durante encontro nos dias de hoje e amanhã. Segundo informações divulgadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Brasil será sabatinado em relação aos seus direitos humanos, econômicos e sociais.

O encontro ocorre em Genebra, na Suiça, com a presença de 18 peritos internacionais que irão avaliar o cumprimento, no Brasil, do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Segundo o MDHC, Rita Oliveira estará no comando da delegação brasileira durante esses dois dias.

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A ONU questionará sobre a atual situação do aborto no Brasil?

Os peritos da ONU deixaram claro que irão debater uma série de aspectos durante as seis horas de conversa, incluindo a situação do aborto. No país, existem atualmente 72 projetos de lei em tramitação que tentam aumentar as restrições ao aborto e que dificultam qualquer ação por parte das mulheres.

Quais as expectativas da ONU sobre essa pauta?

Em documento enviado ao governo brasileiro, o Comitê de Direitos Econômicos e Sociais da ONU pede que o estado brasileiro informe o comitê sobre o progresso feito para liberalizar a lei restritiva do aborto, que atualmente criminaliza as mulheres que se submetem a tais procedimentos. O Comitê também pede que o estado brasileiro descreva os obstáculos para a obtenção do acesso universal à assistência à saúde sexual e reprodutiva e à assistência à saúde materna de qualidade.

Em resposta ainda enviada no ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro, o país indicou que o Pacto Internacional não faz referência a um eventual “direito” ao aborto. “Pelo contrário, o Artigo 10 protege expressamente a família: “A mais ampla proteção e assistência possíveis devem ser concedidas à família, que é a unidade grupal natural e fundamental da sociedade“. Além disso, o governo declarou que “o Brasil defende a vida incondicionalmente desde a concepção”.

No entanto, através do recém-eleito governo Lula revogou em janeiro de 2023 uma norma de 2020 que exigia que a equipe médica denunciasse à polícia qualquer pessoa que buscasse aborto após estupro, sem o consentimento da sobrevivente e mesmo que ela não desejasse denunciar a agressão. Mas, conforme informa a organização Artigo 19, em um país com mais de 203 milhões de pessoas, apenas 73 hospitais realizaram abortos legais até setembro de 2022.

Qual será o futuro do aborto no Brasil?

Considerando o panorama atual, a discussão sobre a legalização do aborto no território brasileiro ainda será um longo caminho, permeado por forças contrárias. A ONU traz à tona debates importantes e urgentes, exigindo respostas claras e estratégias efetivas para garantir a saúde e os direitos das mulheres. A questão que fica agora é: como o país irá responder aos questionamentos da ONU e quais ações serão tomadas, visando melhorar a vida das mulheres brasileiras?

Fonte: UOL