EUA vai decidir se imigrantes ilegais podem ficar presos indefinidamente
A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir sobre a situação dos imigrantes ilegais presos no país. Atualmente, muitos deles ficam presos à espera do julgamento por vários anos. Alguns já estão detidos há mais de 20 anos. E agora a corte irá decidir se o sistema deverá continuar assim, se eles devem ter direito a uma audiência para fixação de fiança após seis meses de prisão, ou se devem ser libertados.
Segundo a justiça de imigração, há um acúmulo de casos sobre imigração ilegal para ser julgados, e poucos juízes. De acordo com a Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC), as prisões abrigam de 20 mil a 27 mil imigrantes nessa situação.
Para o National Public Radio (NPR), os ministros da Suprema Corte parecem divididos sobre o caso. Já o Departamento de Justiça do governo do presidente Biden mantém a mesma posição do governo anterior: a lei federal não prevê prazo para que os juízes da imigração realizem audiência para fixar fiança e os imigrantes responderem em liberdade.
Imigrantes ilegais
Já o procurador do Departamento de Justiça, Austin Raynor, defendeu que não existe “prisão indefinida”. Para ele, os imigrantes serão a qualquer tempo deportados ou autorizados a permanecerem no país. Além disso, há uma rigorosa revisão interna para determinar se os imigrantes devem ficar presos enquanto aguardam a audiência.
O advogado brasileiro Felipe Alexandre, que atua em Nova York, defendeu que há um precedente de 2001 onde a Suprema Corte decidiu que um imigrante, sob possível ordem de deportação, não pode permanecer detido por mais de seis meses. O mesmo precedente foi usado pela ministra Sonia Sotomayor para defender que os imigrantes não poderiam ficar presos indefinidamente por mero capricho.
O caso será decidido em duas ações coletivas na Corte (Garland v. Gonzalez e Johnson v. Arteaga-Martinez).
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